O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que os serviços online WhatsApp, de mensagens instantâneas, e Netflix, de streaming de vídeo, precisam ser regulamentados por competirem com os fornecidos por empresas brasileiras que já têm suas atividades definidas pela legislação brasileira.

Para Berzoini, as empresas de telecomunicações possuem pouca oportunidade de prestar outros serviços, mas têm de arcar com diversas obrigações regulatórias e de investimento em infraestrutura.

Enquanto isso, disse o ministro, os serviços chamados “over the top”, caso de Netflix, YouTube (Google), WhatsApp (Facebook) e Skype (Microsoft), oferecem funções concorrentes às das teles, como ligações de voz pela internet (VoIP e de mensagens), mas não são obrigados a lidar com contrapartidas nem têm de recolher os mesmos tributos.

Para ministro, é preciso resolver esse quadro de “assimetrias regulatórias e tributárias” para promover um “tratamento equânime”.