O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, assina nesta sexta-feira (15), logo mais às 13h30, o convênio do programa de regularização fundiária Cidade Legal com a Prefeitura de Vera Cruz. Ao total, serão beneficiadas 95 famílias com seus títulos de propriedade de imóvel.

Com o título de propriedade, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O processo de regularização começará com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizará buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

Em seguida, será feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e que possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, serão registrados os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e serão obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.

O programa Cidade Legal atende atualmente 16.698 famílias na região de Marília para a regularização de imóveis. A iniciativa do Morar Bem, Viver Melhor acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Atualmente, o programa possui 487 municípios conveniados, com mais de 1,5 milhão de famílias em atendimento.

Serviço:

Assinatura do convênio do Cidade Legal com a prefeitura de Vera Cruz
Data: 15/9/2017
Horário: 13h30
Local: Lions Clube de Vera Cruz – Rua 15 de novembro, 54 – Centro