O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha. O ex-parlamentar e ex-prefeito de Marília, que atualmente é deputado estadual, é acusado de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) em proveito próprio. O parlamentar contesta e diz que todas as suas contas foram aprovadas pela Câmara Federal (veja a nota no final da matéria).

Prejuízo teria ocorrido quando Camarinha era deputado federal.

De acordo com o MPF, para viabilizar o desvio, ele apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais “frias” emitidas por uma empresa de publicidade. O proprietário da agência era Wilson Novaes Matos que também responderá pela irregularidade. A denúncia é assinada pelo Procurador da República, Hebert Reis Mesquita.

Acesse AQUI a íntegra da denúncia do MPF.

De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,1 milhão. Na ação, o MPF pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado. Dessa forma, cada um dos envolvidos poderá ter de pagar R$ 2,2 milhões, montante que, conforme solicitação do MPF, deve ser bloqueado de forma antecipada, para garantir o ressarcimento.

COMO FUNCIONAVA

As investigações feitas pelos procuradores federais revelaram que, em 2009, Camarinha “contratou” os serviços da Agência Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio Clube Vera Cruz Ltda (rádio 950), emissora de propriedade de ambos.

A partir de um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados iniciou uma apuração interna. A comissão identificou que a dupla violou um ato da Mesa da Casa Legislativa que proíbe e a intermediação direta ou indireta para beneficiar empresas da qual o parlamentar faça parte.

Verbas teriam sido destinadas à rádio que Camarinha é sócio.

A prova da parceria entre a agência e José Abelardo foi endossada pelo depoimento de Wilson Novaes Matos à comissão parlamentar. Ele confirmou que a empresa não recebeu dinheiro do ex-deputado federal pelo conteúdo produzido, ou seja, Wilson fez o trabalho de graça.

NOTAS FRIAS - Para o MPF, essa constatação, por si só, comprova que as notas fiscais apresentadas eram “frias”, pois os valores declarados nas notas não foram efetivamente repassados aos prestadores do serviço.

"Além disso, os investigadores identificaram que, a partir de 2013, o ex-deputado federal passou a apresentar recibos emitidos pela própria Rádio Clube Vera Cruz Ltda. Nesse caso, José Abelardo Camarinha também transgrediu ato da mesa que veda expressamente o reembolso a deputados que tenham se utilizado de empresas nas quais sejam proprietários ou tenham participação societária", informa a assessoria de imprensa do MPF.

Como base nesses fatos, o MPF enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo para saber sobre a idoneidade das notas fiscais expedidas pela rádio e pela agência.

A resposta foi a mesma para ambas: não havia inscrição estadual vinculada ao CNPJ das empresas. Ou seja, os documentos emitidos não tinham respaldo fazendário e, portanto, eram inválidos. No total, o político foi reembolsado pelos valores declarados 46 notas fiscais. Duas delas foram emitidas em 2014, época em que Camarinha já era deputado estadual por São Paulo.

PARTICIPAÇÃO - Sobre a inclusão do radialista Wilson Mattos na ação judicial, o MPF sustenta que a responsabilidade dele “advém da ciência de que emitiu por anos notas frias da empresa de publicidade. Ou seja, ele concorreu decisivamente aos atos ímprobos de José Abelardo”.

Wilson Mattos também foi denunciado pelo MPF.

Para o procurador da República Hebert Reis Mesquita, que elaborou a ação, os atos praticados foram “gravíssimos” e configuram improbidade administrativa já que resultaram no enriquecimento ilícito, na lesão ao erário e na violação dos princípios da Administração Pública.

DEPUTADO SE DEFENDE - A assessoria de imprensa do deputado estadual Abelardo Camarinha emitiu a seguinte nota oficial:

"O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) informa que a sua prestação de contas foi aprovada pela Câmara e que vai provar em juízo a legalidade da toda publicidade realizada durante o seu mandato como deputado federal.

As acusações são mais uma ação desesperada e infundada de seus adversários políticos, lembrando que teremos eleições no ano que vem".