A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas - e não apenas seus dirigentes.
As penas serão propostas em ações cíveis - até agora só empresas foram acionadas fora da área criminal - e poderão representar duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal - ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos - no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.
O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.
Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da situação e também oposição - apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.
As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos partidos é de forte queda de receita no próximo ano. Fonte: Estadão Conteúdo
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