Novos vereadores poderão ganhar 1 salário mínimo

Projeto será votado como "objeto de deliberação" e causa polêmica entre colegas de autor da proposta
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Reduzir os atuais salários de R$ 7.213,17 para somente um salário mínimo federal, no valor de R$ 880,00, a partir de janeiro/2017. Essa é a proposta que está sendo apresentada pelo vereador José Bássiga e que será apresentada como "objeto de deliberação", ou seja, mesmo se aprovada, ainda terá que voltar novamente ao plenário para ser votada em definitivo para se transformar em lei. A sessão da Câmara começa às 17h, mas a votação dos projetos só ocorre após o pequeno expediente (possivelmente às 20h).

Nos bastidores do Legislativo, as informações são de que o assunto causa polêmica e divide opiniões. O projeto precisa ser votado ainda neste ano porque, de acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos próximos vereadores será fixado pelos atuais ocupantes das cadeiras. Aliás, pelo projeto até o presidente da Câmara (hoje recebe subsídio um pouco maior) também terá somente o mesmo salário. Além disso, prevê descontos em caso de ausência de vereadores às sessões.

Um dos argumentos que levaram a apresentação da proposta é de que a função de Vereador não exige dedicação permanente e nem impede que os exerçam sua atividade profissional. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, deve influenciar na decisão de muitas pessoas que hoje pensam em candidatar-se nas próximas eleições municipais.

CONTAS REJEITADAS - Outro projeto que chama atenção no Legislativo será discussão única do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2012, quando ocuparam o cargo ex-prefeito Mário Bulgarelli e do seu vice Ticiano Tóffoli.

Se os vereadores aprovarem o parecer da Comissão, tecnicamente os ex-prefeitos se tornarão inelegíveis nas próximas eleições, além da Câmara encaminhar o caso ao Ministério Público. Tóffoli também está diretamente envolvido uma vez que naquele ano (o último da administração) o então prefeito renunciou ao cargo em março e o vice assumiu, permanecendo até o final do mandato.

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