Mais de 85% das Prefeituras são alertadas por arrecadar abaixo do previsto e apresentar problemas de gestão orçamentária

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), alertou prefeitos de 559 municípios paulistas (86,8% do total), por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Marília está enquadrada no alerta vermelho, mas os dados envolvem todos os órgãos públicos. Os 36 alertas recebidos envolvem diretamente a Prefeitura (administração direta), além da Fumares, Emdurb, DAEM, IPREMM e Câmara Municipal. Veja a lista completa, clicando AQUI

No total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados, enquanto que apenas 6 (seis) cidades não receberam alertas neste 5º bimestre.

A partir das informações prestadas pelos municípios relativas ao 5º bimestre, foram realizadas pelo TCE paulista análises contábeis dos dados de receitas e de despesas. 

Arrecadação

Marília recebeu neste ano 36 alertas do Tribunal de Contas do Estado

Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no período, apontam que 432 municípios arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre.

Das prefeituras fiscalizadas e que disponibilizaram informações, um total de 323 municípios não atingiu a meta de arrecadação prevista, demandando, assim, a implantação das medidas definidas na LRF. Apenas 109 apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.

Entre os principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão falhas na arrecadação esperada; descumprimento de metas fiscais; déficit/desequilíbrio financeiro e incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA)/ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Irregularidades - O levantamento mostra que, ao longo deste ano, 376 municípios foram notificados pela Corte de Contas por possuírem arrecadação inferior ao planejado. Durante o exercício, 506 Chefes de Executivo já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

A íntegra dos dados, com a situação individual de cada município, pode ser consultada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.