A liminar obtida pelo Ministério Público Federal, obrigando a União a liberar recursos federais para implantação regionalizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Marília e cidades próximas, deverá beneficiar a cidade devido a ampliação da estrutura. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Ação foi proposta pelo dr. Jefferson Dias.

Em nota, informa que a secretária da Saúde, Kátia Ferraz Santana, está aguardando o repasse da verba para começar a atender as referidas cidades. "Ela esclarece que o município será beneficiado e que vai ganhar uma nova estrutura para atender essa nova demanda, sendo que isso não vai comprometer o atendimento dos pacientes em Marília. Esse pedido de regionalização começou em 2014 e em janeiro deste ano a portaria foi retificada", informa a assessoria.

O portal do MPF/SP destacou a importância dessa liminar obtida pelo procurador da República, Jefferson Aparecido Dias. "A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal ajuizado em dezembro do ano passado. O montante, embora previsto em portarias do Ministério da Saúde, nunca foi concedido", informa o MPF.

“O Samu 192 se apresenta como o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS. Não se está buscando a construção de políticas públicas e, sim, exigindo-se a efetivação de uma política pública já existente. Não há, portanto, discricionariedade da Administração em não liberar as verbas já previstas”, destacou o procurador da República.

FUNCIONAMENTO - Após a liberação dos recursos, a regionalização deve garantir maior rapidez no atendimento do Samu nas cidades de Marília, Pompeia, Oscar Bressane e Garça, cuja população somada passa de 300 mil pessoas. O dinheiro é destinado à montagem de toda a estrutura necessária ao funcionamento do serviço, o que inclui reformas, a aquisição de mobiliário e equipamentos e a adequação de espaços para as ambulâncias.

O acordo com a União para a implantação regional do Samu foi firmado em 2012, quando uma portaria já indicava a verba a ser investida, à época estimada em R$ 212,8 mil. Em 2014, o documento foi reeditado, e desde então não houve justificativa por parte do Ministério da Saúde para o atraso no repasse. Em 2016, ao ser alvo de uma recomendação do MPF, a pasta limitou-se a informar que o processo de liberação dos recursos estava em andamento.

*** Veja a íntegra da liminar, clique AQUI e da e da ação civil pública, clique AQUI.