A Universidade de Marília (Unimar) firmou uma parceria com a Delegacia da Polícia Federal (PF) para um Programa de Colaboração, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita a estrangeiros envolvidos em processos de expulsão. A parceria pioneira representa um importante passo, integrando o conhecimento acadêmico ao trabalho prático, beneficiando tanto o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimar quanto à PF.

De acordo com o Delegado-Chefe da Polícia Federal, Dr. Alexandre Schrank Araújo, a parceria tem como objetivo principal oferecer suporte jurídico a imigrantes que enfrentam situações complexas. 

A iniciativa visa incluir os acadêmicos dos programas de mestrado e doutorado em Direito para dar assistência jurídica aos estrangeiros, que por muitas vezes enfrentam dificuldades linguísticas, culturais e financeiras que limitam o acesso a serviços jurídicos.
 
Ainda segundo o Delegado-chefe, o convênio protege os direitos desses indivíduos e evita a paralisação de processos catalisando a eficiência da Administração Pública.

Expulsão do país

O Inquérito Policial de Expulsão é uma medida do Ministério da Justiça que pode resultar na expulsão de um estrangeiro do país e na proibição temporária de seu retorno. Isso pode ocorrer em casos de condenações definitivas por crimes definidos no Estatuto de Roma ou por qualquer crime doloso que leve à prisão no Brasil.

Contudo, a maioria desses inquéritos envolve pessoas usadas como "mulas" no tráfico de drogas, que transportam entorpecentes por pouco dinheiro ou são forçadas por organizações criminosas.

Além disso, a lei brasileira impede a expulsão de crianças, idosos que vivem no país há mais de 10 anos, estrangeiros casados com brasileiros ou que têm filhos brasileiros dependentes, visando garantir o direito desses brasileiros de eventualmente requererem pensões ou outros direitos para continuação de sua subsistência.

O coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação da Unimar, Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira, ressalta que, além do aprendizado técnico, o curso tem uma forte preocupação social.

"O advogado, o juiz, o promotor, o membro da Polícia Federal, entre outros juristas precisam entender a realidade da nossa sociedade. Como Instituição de Ensino, também temos o dever de conhecer e contribuir para melhorias no âmbito jurídico e social. Lidar com casos de estrangeiros ameaçados de expulsão é um grande desafio jurídico, mas tem uma relevância social enorme, pois, em alguns casos, evitar a expulsão pode preservar o vínculo familiar, garantindo que filhos brasileiros não sejam privados de pensão ou do convívio com os pais”, destaca.

O coordenador acrescenta que esse é um dos grandes diferenciais do programa da Unimar. As defesas estão sendo conduzidas por estudantes bolsistas advogados do Programa de Pós-graduação em Direito da Unimar, sob supervisão especializada. O doutorando Samuel Pedro Custodio Oliveira é um dos acadêmicos que terão a oportunidade de atuar nessa parceria. 

Importância da parceria

O Reitor da Universidade de Marília, Dr. Márcio Mesquita Serva, destaca que a parceria entre a Instituição e a Polícia Federal, além de estreitar os laços entre a Universidade e o Estado, representa a concretização dos três pilares do ensino superior brasileiro: ensino, pesquisa e extensão:

"O programa une essas três dimensões ao proporcionar a integração entre teoria e prática, permitindo que os alunos interajam com casos reais, cujas particularidades estimulam pesquisas acadêmicas. Além disso, fortalece a extensão, ao levar a Universidade além de seus muros, promovendo uma formação voltada para a resolução de problemas locais e reforçando o compromisso social da Unimar com a comunidade onde está inserida".