O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Sindmar) está propondo à Prefeitura a suspensão, por 180 dias, da lei que criou os planos de carreira do funcionalismo. Durante esse período, a categoria irá discutir eventuais mudanças, levando-se em conta a crise econômica que o Município atravessa. A assessoria de imprensa informou que o prefeito Daniel Alonso só vai se manifestar após um parecer da Procuradoria Geral do Município

Mauro Cirino defende a suspensão da lei.

O projeto que implantou o plano de carreira, de autoria do ex-prefeito Vinícius Camarinha, foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.  Mas, assim que assumiu, o prefeito Daniel Alonso está enfrentando a sua primeira crise política justamente por causa desse assunto. Nesta semana, em entrevista coletiva, afirmou que a proposta é uma "armadilha", por entender que seria apenas um plano de reclassificação de cargos e salários e não uma valorização do funcionalismo. Além disso, seria inconstitucional e um crime de responsabilidade fiscal.

Diante dessa situação, Daniel enviou um projeto à Câmara propondo a anulação da lei, em sessão extraordinária que deve acontecer nos próximos dias. Os servidores já estariam se mobilizando para realização de protestos e até mesmo uma greve.

SAÍDA POLÍTICA - Para o presidente do Sindicato, Mauro Cirino, a única saída para evitar esse desgaste político será a suspensão do plano de carreira por 180 dias. Ontem, foram realizadas reuniões para analisar essa ideia, principalmente no aspecto jurídico. "Durante a reunião discutimos a possibilidade legal de suspensão dos efeitos da lei do Plano de Carreira. Ao final foi entendimento de todos que a suspensão é possível", afirmou Mauro.

"Agora cabe ao prefeito fazer o que tem que ser feito que é mandar um Projeto de Lei substitutivo ou simplesmente alterar artigo da lei para que preveja a suspensão. Vejam bem suspensão dos efeitos por tempo determina e não a revogação da lei. Enquanto a lei estiver suspensa, a atual administração poderá  criar uma comissão para elaboração de um novo plano de carreira com a participação de servidores de todas as secretarias durante os 90 dias, período pelo qual o prefeito disse que apresentaria um novo Plano de Carreira. O que não queremos é a revogação do atual Plano de Carreira para não corrermos o risco de não termos mais oportunidade de implantação de um plano", explicou o sindicalista, em mensagem via WhatsApp enviada ao portal Visão Notícias.

"Agora esperamos que o prefeito  envie um substitutivo ou alteração de artigo do pedido de revogação para suspensão dos efeitos da lei atual por um prazo determinado e durante esse prazo crie e corrija os possíveis defeitos  e injustiças da lei atual. Agora é com o prefeito e sua equipe e esperamos o apoio dos vereadores", concluiu o presidente do Sindicato.