O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador José Menezes, revelou nesta manhã (18) que vai emitir parecer contrário à aprovação do projeto da Prefeitura que estabelece o plano de carreira para o funcionalismo municipal. Segundo ele, a matéria é inconstitucional. Já os funcionários entregaram no Legislativo, esta semana, um abaixo-assinado com pelo menos 1.812 adesões defendendo a proposta.

Plano de carreira está em tramitação na Câmara.

O projeto está tramitando na Câmara Municipal e vem causando polêmica, principalmente pelo fato do prefeito Vinicius Camarinha ter enviado somente após o resultado das eleições, ao saber que não tinha sido reeleito. Prevê inclusive a extinção de praticamente todos os cargos comissionados. Segundo Vinicius, o plano será dividido em cinco etapas (uma por ano), sendo a primeira delas a extinção dos cargos. "É um plano de forma responsável", garantiu.

Em entrevista durante a primeira reunião com Vinicius, para dar início ao processo de transição, o prefeito eleito Daniel Alonso disse que o plano de carreira "tem o seu aspecto positivo. Nunca disse que sou contra. Muito pelo contrário. Sou extremamente a favor. Apenas precisávamos de um tempo maior para poder estar analisando melhor este plano para que não tenhamos nenhuma decisão precipitada que venha trazer qualquer problema futuro".

ESPERANÇA - Muitos servidores municipais procuraram o Visão Notícias para se manifestar favoravelmente ao projeto. Afirmam que há mais de 20 anos aguardam esse plano de carreira, uma vez que trará muitos benefícios à categoria, reconhecendo e valorizando cada um deles. Tanto que entregaram o abaixo-assinado aos vereadores na última sessão da Câmara, realizada na quarta-feira (devido ao ponto facultativo na segunda).

BASTIDORES - Entre os vereadores, o projeto também causa polêmica. Atualmente encontra-se na Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer. Hoje, o presidente, José Menezes, anunciou que a proposta é inconstitucional em pelo menos quatro pontos principais.

Em entrevista exclusiva ao Visão Notícias, José Menezes citou alguns exemplos de inconstitucionalidade: no caso do cargo de Auxiliar de Escrita está aumentando salários e também criando novos cargos na Secretaria Municipal de Planejamento Econômico (o que não é permitido após as eleições); e também estabelecendo alguns critérios para ocupar cargos (como de secretário de Planejamento Econômico e da Corregedoria entre outros), ou seja, que o titular tenha ocupado a referida função por pelo menos 3 anos.

Marcos Custódio e José Menezes: membros da comissão de Justiça.

O presidente da Comissão de Justiça informou ainda que irá devolver o projeto somente no dia 28 (segunda-feira) e a partir daí é que os demais vereadores poderão apresentar emendas. A comissão é formada por três membros (Luiz Nardi e Marcos Custódio), mas José Menezes disse que não sabe qual será o posicionamento dos demais integrantes. "Normalmente os membros seguem o parecer, mas não posso falar por eles", afirmou.