A revogação de um decreto que tratava da contratação, de forma emergencial, as duas empresas empresas que fazem o transporte coletivo urbano em Marília, causou um grande alvoroço neste sábado. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOMM). Mas, tanto o prefeito Vinicius Camarinha como a AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) garantiram que tudo permanece "normal", já que as empresas têm a seu favor uma decisão na Justiça.

O ato, assinado pelo prefeito Vinicius, revogou o Decreto nº 11049, de 29 de maio de 2013 que tratava justamente da contratação emergencial das duas empresas que desde aquela época estão operando na cidade, em substituição à Empresa Circular de Marília.

A medida preocupou muitas lideranças já que oficialmente as empresas passariam a operar de forma irregular, inclusive na cobrança da passagem. Além disso, o ato foi publicado justamente no último dia do seu mandato e numa semana em que diversas medidas que constam no Diário Oficial Eletrônico estão causando polêmica. 

PREFEITO EXPLICA - O prefeito Vinicius Camarinha ligou para a redação do portal Visão Notícias e garantiu que, apesar de ter revogado o decreto, as empresas devem continuar operando na cidade porque "há uma decisão judicial neste sentido, já transitada em julgado, garantindo o contrato com as duas empresas".  Ele afirmou que a publicação deste sábado foi apenas uma "revisão" de atos feita pela Procuradoria Geral do Município.

O ato foi publicado juntamente com uma série de outras medidas e quase passou despercebido (está na página 72):

"CONSIDERANDO que o Decreto nº 11049, de 29 de maio de 2013 perdeu sua eficácia em 18 de junho de 2013 em razão da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0121750-18.2013.8.26.0000, confirmada em 19 de agosto de 2013;

CONSIDERANDO que a partir de 18 de junho de 2013 voltaram a viger os Contratos CST- 1082/2011 e CST- 1083/2011".

Na época, Vinicius Camarinha notificava as duas empresas "para o fim de assegurar a continuidade do serviço público durante o período de transição para o início da operação dos novos delegatários, contratados através dos processos de licitação..."

NOTA OFICIAL - A assessoria de imprensa da AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) divulgou há pouco uma nota oficial sobre esse assunto, confirmando a versão apresentada pelo chefe do Executivo:

A Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU) informa que os serviços de transporte em Marília continuam operando normalmente e que o contrato de concessão com a Prefeitura de Marília continua vigente e sem risco de suspensão dos serviços para a população.

Explica ainda que o decreto 11.973 é apenas um ato de regularização processual da concessão dos transportes.

A finalidade do decreto 11.937 da Prefeitura Municipal publicado neste sábado de 31 de dezembro no Diário Oficial do Município de Marília foi de cancelar um decreto anterior (11.049/13), por já não ter mais vigência.

É que uma decisão judicial já transitada em julgado considerou regular o contrato original (contratos CST 10.082/11 e 10.083/11), reestabelecendo sua vigência. Esse decreto vem ratificar a decisão da Justiça e tornar público que o contrato de concessão com as duas empresas de ônibus se mantém em vigor e regularizado.

Assessoria de Imprensa
Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU)