A Prefeitura de Marília está sendo acusada de crime ambiental por danificar uma área de preservação permanente na zona Leste da cidade. O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) pela própria Polícia Ambiental que também aplicou um auto de infração contra a administração pública. Já a Prefeitura emitiu há pouco uma nota oficial procurando esclarecer o caso (ver no final da matéria).

De acordo com o boletim de ocorrência (sob a natureza "destruir plantas de ornamentação"), figurando como vítima o meio ambiente, o caso ocorre na avenida Warner Gomes Fernandes, no bairro Parque das Esmeraldas, zona leste da cidade.

Pelo que a Polícia Ambiental apurou, no local a Prefeitura (através da secretaria de Obras) depositou restos de construção civil na área de recuperação do sistema de drenagem urbana (rede de galerias). Mas, "desconhecia a obrigatoriedade de autorização do órgão ambiental competente, impedindo a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa". Trata-se de uma área de preservação permanente (APP). Além do registro da ocorrência na CPJ, a Polícia Ambiental também elaborou um auto de infração.

Boletim de ocorrência registrado pela Polícia Ambiental.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou há pouco uma nota oficial sobre o caso, mas admitiu que ainda não tinha autorização para os serviços (apenas tinha protocolado o pedido junto à Cetesb, órgão que avalia essa situação.

Eis a nota:

"A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, informa que havia uma erosão no local citado e que já estava avançando para a via pública. Foi colocado material limpo para impedir o avanço desta erosão. A Polícia Ambiental esteve no local e fez uma advertência à Prefeitura (não houve multa). Diante disso, a Prefeitura já protocolou junto à Cetesb o pedido de licenciamento para este serviço e também para futura recuperação da galeria no local".