A Prefeitura de Marília publicou hoje decreto prorrogando o vencimento os prazos para pagamento das cotas únicas e das primeiras parcelas respectivamente do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e também da Taxa de Serviços de Bombeiros. A nova data passa a ser dia 24 de fevereiro. Até então o vencimento iria ocorrer no dia 15 do mesmo mês.

No ano passado a Prefeitura já havia adotado a mesma medida, mas em virtude do atraso na entrega dos carnês pelos Correios, principalmente da Taxa de Bombeiros. Em 2016 foram confeccionados cerca de 103 mil carnês, com arrecadação de R$ 57 milhões.

Mas, neste ano a secretaria Municipal da Fazenda encontrou uma dificuldade extra: execução dos trabalhos relativos ao layout bancário dos referidos carnês impedindo a entrega em tempo hábil para que sejam encaminhados aos contribuintes para pagamento.

REAJUSTE E DESCONTOS - Para 2017, os carnês do IPTU sofrerão um reajuste de 7,12% (com base nos valores venais de imóveis). Com isso, a previsão é de serem recolhidos cerca de quatro milhões a mais neste ano, passando de R$ 57.312.868 para estimados R$ 61.393.545. Segundo a publicação, o reajuste acompanha o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), o mesmo índice que reajusta aluguéis e a maioria dos contratos públicos.

O desconto para quem faz o pagamento até a data é de 2%. Já quem deseja acertar o valor em uma só vez, terá um abatimento de 5%. Ainda de acordo com a assessoria, uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) não está prevista para os valores deste ano. A planta genérica é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção, que possibilita obter o valor venal (valor de venda) dos imóveis e definir a base de cálculo para os valores do IPTU.