Prefeitura publica lei que libera rodeio, mas ainda depende de regulamentação

Lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira. Regulamentação deve ocorrer dentro de até 90 dias
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Após quase 30 dias da aprovação da lei pela Câmara Municipal, a Prefeitura publicou nesta terça-feira (27) a lei que libera novamente a realização de rodeios e outras provas equestres em Marília. O projeto foi sancinado pelo prefeito Daniel Alonso, mas a legislação ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura que tem prazo de até 90 dias para divulgar esse ato oficial. A regulamentação é que vai estabelecer todas as regras para a realização das provas e eventos esportivos.

O clima é de muita expectativa no setor, já que há cerca de oito anos que a realização de rodeios está proibida na cidade, por determinação judicial. De acordo com empresários ligados ao setor, essa regulamentação vai incentivar a realização de provas e eventos na cidade, atraindo grande público de toda região e também novos investimentos no setor.

Embora ainda dependa de regulamentação, a própria lei já determina, por exemplo, que fica proibida a apresentação de animais com qualquer tipo de doença e que um médico veterinário e fiscais (designados pelo Município) deverão verificar o cumprimento da lei.

Na Câmara, o projeto havia sido aprovado contra 5 votos (foram sete a favor). Vereadores apresentaram emendas, entre elas que a fiscalização seja mais rigorosa, inclusive para evitar maus tratos, sendo vedado o uso de ferrões, paus ou borrachas no manejo e condução dos animais.

Restringe também o uso do "conforto" dos animais: só será permitido o uso de sedém de lã, sendo vedada a utilização de outro material, ainda que encapado.

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