Mais dois loteamentos de Marília estão sendo regularizados por meio da expedição da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental). As áreas beneficiadas são o Sítio de Recreio São Tomé e o Jardim Ismael, localizado na zona Oeste. Nesta semana, o prefeito Vinicius Camarinha participou de audiência com o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, para tratar desse assunto. 

De acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Valéria de Melo Viana, a regularização oficial dessas áreas faz parte do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal e soluciona um problema antigo. Agora, as escrituras poderão ser lavradas junto ao Cartório de Registros e outorgar o título de propriedade definitiva aos moradores.

BENEFÍCIOS - O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. No total, foram regularizadas 207 unidades, sendo 174 do Residencial Jardim Ismael e 33 do Sítio de Recreio São Tomé. O prefeito Vinicius lembrou que recentemente já ocorreu a regularização no distrito de Lácio.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.