Após três meses de suspensão, atendendo medida determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a Prefeitura de Marília anunciou hoje que recebeu autorização para reabrir o processo de concessão para exploração dos serviços de água e esgoto que hoje são de responsabilidade do DAEM. Dessa forma, a abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas  será realizada no dia 25 de maio.

Publicação da reabertura do processo.

A suspensão do processo de concorrência pública ocorreu em 14 de janeiro deste ano. E, após análise do processo, o TCE determinou à Prefeitura que retificasse o edital de licitação que visa a concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. Pela licitação, a empresa vencedora terá que investir cerca de R$ 600 milhões, durante 35 anos, nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município.

A abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas  será realizada no dia 25 de maio. A previsão é de que o processo se encerre no segundo semestre deste ano (dependendo inclusive de eventuais recursos entre as empresas participantes).

Na época em que anunciou a proposta de parceria "público-privada", o prefeito Vinicius Camarinha garantiu que não haverá a "venda" do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A função da autarquia passará a ser de agência reguladora dos serviços.

PRIVATIZAÇÃO - Em nota divulgada no final da tarde, a Prefeitura reafirmou que não haverá "privatização", mas uma parceria com a iniciativa privada. "O patrimônio será mantido pela Prefeitura de Marília e todos os servidores estão com seus empregos garantidos", diz a nota.