A Prefeitura de Marília decidiu hoje suspender o repasse de recursos à Unimed, revogar a Lei que autorizava o convênio com a Cooperativa Médica e ao mesmo tempo pretende abrir uma licitação para contratação de serviço de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais. Todas essas medidas foram adotadas numa só portaria, que foi publicada na edição de hoje (08), no Diário Oficial Eletrônico do Município. A surpresa foi geral e coloca em risco o atendimento a 7 mil usuários.

Convênio é entre a Associação e a Unimed.

A Prefeitura tem hoje uma dívida de R$ 5,5 milhões de repasses não efetuados à Unimed. No final do ano passado, a Câmara aprovou o parcelamento desse montante em 30 meses, com o primeiro pagamento em janeiro. Mas, a medida adotada pela administração municipal foi suspender os pagamentos e abrir uma licitação pública.

A preocupação dos servidores são duas: o risco da Unimed cortar a qualquer momento os serviços e ao mesmo tempo que a licitação possa ser um processo demorado (inclusive com risco de ir parar na justiça).

Pelo contrato, a Prefeitura na verdade era intermediária do contrato entre a Unimed e a Associação dos Servidores, efetuando repasse em torno de R$ 460 mil por mês e os Servidores Públicos com outra porcentagem.

SINDICÂNCIA -  Segundo a publicação no Diário Oficial Eletrônico, esse é o resultado de uma sincidância instaurada pela Corregedoria Geral do Município julho de 2014, para apurar eventuais irregularidades existentes no convênio firmado entre a Unimed de Marília e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (plano de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais). E cita os motivos: ausência de descontos nos proventos de alguns aposentados, pensionistas e dependentes, e a existência de beneficiários falecidos que permaneceram no convênio.

Ainda segundo a Corregedoria, a sindicância foi instaurada com base no apontamento do Tribunal de Contas do Estado que trata da intermediação de pagamento do plano de saúde dos servidores: "Ausência de demonstração de vantagem à Prefeitura pela utilização de intermediário para contratação de assistência médica aos servidores. Falta de transparência, fragilidade dos controles de repasse e do pagamento das faturas e precariedade das informações".

MEDIDAS ADOTADAS - Na mesma portaria, já são definidas as medidas que a Prefeitura está adotando, após quase três anos de sindicância: revogação da Lei 4.135 (de 06 de dezembro de 1995 e respectivas alterações), e, como consequencia, suspensão de repasse da parte patronal, bem como dos valores relativos à contribuição dos servidores relativos a serviço de assistência médico-hospitalar à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (feita pela Prefeitura).

Outra medida será a abertura de uma licitação para contratação de serviço de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos, diretamente entre a Prefeitura e a empresa (sem intermediação da Associação dos Servidores). E, por último, instauração de processo administrativo para averiguar "se de fato houve ou não prejuízo ao Município, qualificando e quantificando o eventual dano".

INCERTEZA - A diretoria da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília foi surpreendida pela medida adotada pela Prefeitura e mais ainda incerteza de como ficará o atendimento aos 7 mil usuários (muitos deles que já estão em atendimento).

Além disso, o questionamento da entidade é o fato da revogação de uma Lei por portaria, quando na verdade, haveria necessidade de aprovação de projeto neste sentido pela Câmara Municipal.

POSIÇÃO - A assessoria de Marketing da Unimed informou nesta tarde que a medida da Prefeitura está sendo analisada pelo departamento jurídico da cooperativa médica e somente amanhã é que deve ser divulgada uma posição oficial.

Em nota, a Prefeitura garantiu que os servidores "não serão prejudicados e não ficaram sem atendimento médico e hospitalar, já que a Prefeitura deve enviar Projeto de Lei a Câmara Municipal que estabeleça cancelamento do Contrato do Convênio do qual a Prefeitura era intermediária e também a prorrogação por 6 meses para manter o atendimento até que o novo processo licitatório para seja concluído".