“Quem fica no celular, não presta atenção na escola, nos amigos, no professor e na professora. Vamos fazer uma lei para que ninguém mais use celular na escola. O importante é o foco nos estudos”. A afirmação é do prefeito Vinicius Camarinha ao anunciar o encaminhamento de um projeto à Câmara regulamentando o uso de celulares nas escolas municipais (EMEIs e EMEFs).

Ele explicou que já existe a Lei Federal 15.100/2025 que restringe o uso de celulares nas escolas. Porém, cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação. 

Prefeito Vinicius assina projeto para regulamentação do uso dos celulares nas escolas municipais.

A proposta da Prefeitura é estabelecer regras no âmbito do município restringindo o uso de celulares nos ambientes escolares. "Contamos com a compreensão de pais, alunos e de toda a equipe pedagógica para manter nosso ambiente escolar propício ao ensino”, acrescentou Vinicius.

Atrapalha os estudos

A legislação federal surgiu em resposta ao crescente debate sobre o uso de telas/smartphones no ambiente escolar, preocupando especialistas sobre os impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental das crianças. 

A lei federal não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança?.