Dois projetos enviados pela Prefeitura, relacionados a venda de áreas públicas, serão analisados pelos vereadores durante sessão ordinária desta segunda-feira (27), a partir das 17h. O primeiro deles é o que regulamenta essa alienação (será por concorrência ou leilão público) e em seguida já escolhe 12 áreas em sete loteamentos da cidade, inclusive no bairro residencial Reserva Esmeralda, localizado em área nobre da cidade. 

Em sua justificativa, o prefeito Vinicius Camarinha afirma que os recursos provenientes dessas vendas só poderão ser aplicados em investimentos (obras e serviços) e não em despesas de custeio (pagamento de servidores ou de fornecedores). O vereador Luiz Eduardo Nardi apresentou emenda estabelecendo que as vendas também dependerão de autorização da Câmara.

Áreas que a Prefeitura pretende vender

O outro projeto do Executivo, que será discutido pelos vereadores, é sobre a regulamentação do parcelamento de contribuição mensal junto à cooperativa médica responsável pelo plano de saúde dos servidores (Unimed). A chegou próximo a R$ 2,7 milhões.

Pelo contrato firmado em 2011 (na administração passada), foram pagos até agora cerca de R$ 2 milhões. Fora, sete parcelas de R$ 215 mil (totalizando 1 milhão e 75 mil reais; e mais 60 parcelas de aproximadamente 27 mil reais. Esse pagamento está sendo feito em dia, mas é preciso regularização desse parcelamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

OUTRAS DISCUSSÕES - A pauta é composta ainda por um projeto a ser considerado objeto de deliberação das comissões permanentes, outros cinco processos conclusos e aproximadamente 145 indicações e requerimentos, incluindo os que dependem de discussão e votação do plenário. 

A ordem do dia, que começa logo após o pequeno expediente, terá como primeiro item o projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL). A matéria quer revogar o inciso I, do artigo 4º, da Lei n.º 7.704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. 

Projetos de vereadores: 

- Do vereador José Expedito Capacete (PDT). O PL n.º 1/2015 dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos Aedes aegypti, o inseto causador da dengue. A multa será de R$ 100 para cada foco detectado no local. O

- PL n.º 12/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), obriga os estabelecimentos comerciais que vendem carambola a informar, através de cartaz, os riscos da ingestão da fruta por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

- Do presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB): o projeto de Lei n.º 27/2015, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

- Do vereador José Bassiga Goda (PHS) é autor do PL n.º 43/2015, que dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para detecção da Síndrome de Irlen, em alunos que apresentam déficit de aprendizagem comportamental e social.

- Projeto de Lei n.º 10/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), aborda a emissão de ingressos, convites ou dispositivos similares, para realização de eventos no município de Marília. A matéria foi incluída na ordem do dia após o autor ter requerimento verbal aprovado pelo plenário.