Competência para resolver casos é do órgão de defesa do consumidor.

O Procon de Marília emitiu um alerta para problemas envolvendo sites de jogos e apostas, cujo mercado vem tendo uma alta movimentação financeira, mas sem que muitas dessas empresas internacionais esteja se adequando às normas brasileiras. A preocupação do Procon é de proteção imediata aos consumidores expostos a tais práticas.

Para a diretora do Procon-Marília, Valquíria Alves, além da prática de apostas muitas vezes ser comunicada como “socialmente atraente e lucrativa”, possui potencial de passar uma falsa percepção de um ambiente seguro de interação.

“As atividades publicitárias dos influenciadores e celebridades digitais devem estar em consonância como os princípios da legislação consumerista, inclusive em relação a sua responsabilização nas condutas, quando verificadas práticas que envolvam ausência de informação clara, precisa, objetiva e ostensiva”, orientou.

Em levantamento efetuado pelo Procon, os temas que mais incomodam os apostadores, são: bloqueios de conta e saques - limitações pela plataforma; valores que desaparecem da conta do apostador; impedimentos de autoexclusão da plataforma; e abusos relacionados à oferta de “bônus”, práticas estas consideradas abusivas em discordância com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Superendividamento dos apostadores

Ainda segundo Valquíria, como o consumidor é vulnerável no mercado de consumo, os jogos e apostas online têm como principais problemas com potencial de afrontar a saúde e segurança do consumidor.

Ela destaca, por exemplo, o transtorno do jogo patológico; o superendividamento; a manipulação de resultados; as fraudes; a insegurança técnica e de dados pessoais; a exposição dos menores de idade.

“É imprescindível que a publicidade não configure apenas um meio de atrair o consumidor ao mercado, mas que seja antes de tudo, um veículo de informação que transmita com clareza, a verdade sobre o conteúdo de entretimento que oferece ao consumidor” explicou a diretora do Procon-Marília.

Caso o consumidor precise de atendimento sobre esse assunto, o Procon-Marília fica na avenida das Indústrias, número 294 (ao lado do Ganha Tempo).

Telefone: (14) 3401-2466. WhatsApp: (14) 3402-6000 – opção 9. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.