Dezenas de profissionais de transporte escolar realizaram nesta manhã em Marília um protesto por toda cidade contra a regulamentação da exigência de cadeirinhas em veículos de transporte escolar com até sete anos e meio de idade, a partir de 1º de fevereiro de 2016, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Contram publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União uma portaria que provocou protestos de profissionais do setor desde que foi anunciada em junho. Em Marília, os donos de vans fizeram uma manifestação, percorrendo as principais vias públicas da cidade e entregando um documento na EMDURB. Os motoristas também pedem isenção de IPI e ICMS.

Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto em automóveis de passeio. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio.

Os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para menores de 4 a 7 anos.

Manifestação dos donos de Vans nesta manhã

VOLTOU ATRÁS - Há cerca de um mês, o Contran publicou uma resolução que retirava o transporte escolar do grupo de veículos que fica desobrigado do uso dos dispositivos de retenção.

Nesta sexta-feira, a resolução 541 acrescentou um parágrafo ao texto que regulamenta as cadeirinhas, com validade a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Caso não se adequem até a data limite, veículos escolares sem as cadeirinhas cometerão infrações consideradas gravíssimas, com pena de multa de R$ 191,54, além de 7 pontos na habilitação e retenção do veículo.

Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.