Um objeto de deliberação e 7 processos conclusos estão na ordem do dia desta segunda-feira, dia 13, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília. A reunião plenária começa às 17 horas.

Antes da votação dos projetos, plenário analisa a representação de número 49/2016. Em seguida, os vereadores decidem se aceitam ou não como matéria legislativa o Projeto de Lei n.º 48/2016 que pretende instituir a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos. Os projetos n.º 53/2016, n.º 56/2016 e n.º 59/2016, todos de origem da administração municipal, entrarão em votação em primeira discussão. O quarto projeto apresentado pela Prefeitura de Marília, o PL n.º 61/2016, que solicita autorização para abertura de crédito para reforma de escolas da rede municipal de ensino, será apreciado em discussão única.

O PL n.º 53/2016 modifica o Estatuto do Magistério Público Municipal referente à função de professor coordenador de escola de Educação em Tempo Integral, enquanto o PL n.º 56/2016 modifica a Lei n.º 5.258, de 2002, que disciplina o serviço de táxi em Marília. Já o PL n.º 59/2016 sugere a celebração de convênio com a Faculdade Faip para o atendimento psicossocial dos casos encaminhados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social do Município, os chamados Creas.

As duas matérias legislativas do vereador Cícero do Ceasa serão votadas como processos conclusos, sendo a primeira o PL n.º 173/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde na cidade de Marília contar com funcionais versados em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e a segunda o PL n.º 18/2016, que sugere a inclusão no calendário oficial do município do Dia de Combate e Prevenção ao HPV em 14 de outubro.

O projeto de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), o PL n.º 16/2016, pretende instituir o Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais’, reduzindo a faixa de domínio e largura. A sessão desta segunda-feira começa ás 17 horas.