Homens e mulheres com mais de 50 anos e 45 anos, respectivamente, vão pegar um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição para a aposentadoria. Esta nova regra de transição está no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo envia nesta terça-feira (06) ao Congresso Nacional, conforme explicou o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Ele também explicou que está regra só passa a valer com a promulgação do texto aprovado pelo parlamento. Caetano disse também que a aposentadoria não muda para quem já está aposentado ou está com tempo para se aposentar. o Secretário também esclareceu que a PEC mantém o piso de um salário para a aposentadoria.

Catenao reiterou que apenas as Forças Armadas ficam de fora da Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo pretende mandar para o Congresso projeto de lei para alterar as regras da aposentadoria para os militares do Exército, Aeronáutica e Marinha. Ele não deterrminou quando isso será feito.

Novas regras - As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Se aprovada pelo Congresso, aposentadoria passará a ser aos 65 anos, para homens e mulheres, e contribuição mínima de 25 anos.  De acordo com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, as mudanças são necessárias em função do déficit crescente da Previdência Social.

Pelas novas regras, haverá corte nas pensões por morte. A viúva ou viúvo recebreriam 50% do valor da aposentadoria. A pensão seria acrescida em 10% para cada filho do casal, que perderia o benefício ao atingir a maioridade.

Outra novidade, que consta na Reforma da Previdência, é que quem acumula pensão e aposentadoria terá que optar entre os dois benefícios, com opção para escolher pelo maior provento. Para quem tem direito adquirido, ou seja, já acumula os dois pagamentos, não muda nada.