O contribuinte, ao perceber que se trata de um falso fiscal, deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante.

A Delegacia da Receita Federal em Marília tem recebido, nos últimos dias, diversos questionamentos por parte de contribuintes que alegam ter recebido telefonemas de um órgão denominado “Procuradoria Geral da Receita”.

O discurso do "representante" é que o contribuinte tem débitos junto a esse órgão e que seria possível uma negociação em condições vantajosas para as empresas. Geralmente, falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam até mesmo o nome de servidores da Receita Federal da ativa.

Outras vezes, dizem que são da “Associação de Auditores Fiscais”. Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. Normalmente, após alguns telefonemas ou envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa.

Bem vestidos e com carteira funcional falsa, eles solicitam livros contábeis e lavram termos fiscais. Em síntese, criam toda uma encenação levando o contribuinte a sentir que realmente está sob ação fiscal. Para “aliviar a fiscalização”, esses falsos fiscais pedem quantias em dinheiro.

A Receita Federal do Brasil esclarece que não tem nenhuma revista ou associação autorizada a falar em seu nome. Quando abordada pela fiscalização da Receita Federal, a empresa recebe o Termo de Início da Ação Fiscal. Nesse termo, constam o número do Mandado de Procedimento Fiscal – MPF e uma senha de acesso.

De posse dessas informações, o contribuinte deve, antes de qualquer providência, entrar no sítio da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e seguir o seguinte caminho: onde encontro/consulta Mandado de Procedimento Fiscal. No sítio, o MPF vai confirmar a natureza e a origem da fiscalização.

É importante informar que nenhum fiscal da Receita Federal visita ou faz qualquer exigência ao sujeito passivo sem um documento escrito. Além disso, todo e qualquer valor devido à União deve ser recolhido por meio de DARF pelo sistema financeiro, jamais por um servidor.

Persistindo alguma dúvida, as pessoas podem entrar em contato com a Delegacia da Receita Federal em Marília, através do telefone 14-2105-3400.