A Câmara Municipal de Marília retoma daqui a pouco, às 17h, as sessões ordinárias, após o recesso de julho. A pauta traz aproximadamente 70 indicações, mais de 100 requerimentos e quatro projetos de Lei.

Entre as matérias, plenário votará como objeto de deliberação o projeto de Lei Complementar n.º 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que propõe alteração no Código de Obras e Edificações do Município, e o projeto de Lei n.º 82/2015, do vereador Marcos Custódio (PSC), que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool em gel para higienização das mãos em repartições públicas municipais.

PROTEÇÃO NOS BANCOS - Além dos dois projetos a serem considerados objeto de deliberação, o plenário irá analisar e votar dois processos conclusos, sendo um de autoria do vereador Silvio Harada (foto/direita) – o projeto de Lei n.º 69/2015, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas nas instituições financeiras – e outro do vereador Cícero do Ceasa (PT) – o projeto de Lei n.º 48/2015, cirando áreas destinadas a instalação de banheiros públicos.

Conforme explicou o vereador Silvio Harada, através do PL 69/2015 será obrigatória a instalação de divisórias entre os caixas de estabelecimentos bancários e casas lotéricas. A medida será válida também para caixas eletrônicos que funcionam nas agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais.

“As divisórias deverão ter dimensões mínimas de 50 centímetros de altura, quando instaladas sobre o balcão, e de 30 centímetros de recuo quando instaladas em caixas eletrônicos”, detalhou. Quem descumprir, em caso de aprovação da lei, poderá ser multado em R$ 100 por dia.

“Nossa intenção é oferecer privacidade ao cidadão que procura pelos serviços das instituições financeiras e dos bancos, pois é comum o relato de casos de pessoas mal intencionadas que aproveitam da dificuldade ou da distração do usuário para verem o saque de dinheiro ou a senha para a prática de assaltos”, comentou o vereador Harada.