O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entrega nesta sexta-feira (30), às 14h30, em Marília, certificados de regularização fundiária de 1.019 famílias de baixa renda em cinco áreas de Marília e quatro loteamentos de Quatá, na região de Marília. O documento é resultado do trabalho do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e das prefeituras.

Em Marília, serão beneficiadas 21 famílias do bairro Letícia, no distrito de Lacio, mais 174 do Condomínio Residencial Jardim Ismael, 122 da Estância Três Lagos e 231 famílias do Sítio de Recreio Estância Três Lagos I e II. No município de Quatá, são beneficiadas 355 famílias da Vila Margarida Maia, 47 do Jardim Laurinda, 42 da Vila J. D. Palazzi e 27 da rua José Lopes Gagliano.

No evento, que será realizado no Gabinete da Prefeitura, também serão renovados os convênios do Cidade Legal com os municípios de Bernardino de Campos, com dois núcleos inscritos; Parapuã, com 11; Pompeia, com 3; e Salto Grande, com 8. No total, serão beneficiadas 1.853 famílias dessas cidades.

O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com ele, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Na cidade de Marília, já foram beneficiadas 1.737 famílias com certificados de regularização fundiária em 11 núcleos habitacionais - grupos de moradias irregulares. Estão em andamento o processo de mais de 1.581 famílias que estão distribuídas em 33 núcleos.

O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA.