Depois de um ano considerado crítico, em termos de recursos, prefeitos da região recebem recursos extras e que devem ser usados para pagamentos de contas atrasadas. Trata-se da multa da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Algumas cidades da região já divulgaram quanto devem receber. Em Marília o assunto ainda permanece em silêncio.

A assessoria de imprensa informou somente que "não recebeu recursos da repatriação". Mas, segundo estimativa feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marília tem previsão de receber R$ 3.918.494,00.

Comunicado da Secretária do Tesouro Nacional (STN) garante o repasse de R$ 5,5 bilhões aos Municípios, no dia 30 de dezembro, referente a multa da repatriação.

A confirmação de que o governo vai mandar a verba a instituição bancária, responsável pela transferência da verba, nesta quinta-feira, 29 de dezembro, ocorreu junto com a divulgação do valor do último repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM) do ano.

ESTIMATIVAS

Prefeituras da região já divulgaram estimativas de quanto devem receber dessa repatriação: Pompéia - R$ 696.732,86; Paraguaçu Paulista - R$ 1.161.221,43; Tupã - R$ 1.393.465,71; Bastos -R$ 696.732,86; Iacri - R$ 348.366,43; Arco-Íris, Herculândia, Queiroz, Quintana e Rinópolis - R$ 348.366,43; Parapuã - R$ 464.488,57 (informações do jornal Bastos Já).

Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou uma estimativa para os municípios com mais de 80 mil habitantes. Confira alguns exemplos: Assis, R$ 2.370.582,00; Ourinhos: R$ 2.528.621; Araçatuba, R$ 3.918.494; Bauru e Presidente Prudente: R$ 3.918.494 (a mesma estimativa prevista para Marília). Confira aqui os valores que serão destinados aos municípios acima de 80 mil habitantes (tabela serve apenas como referência, segundo a FNP).

PAGAMENTOS - Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.