Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país.  Pela proposta, todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos - como detectores de metais ou de raio-x- e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas.

O projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.

Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas.

Nos casos de revista pessoal, o projeto impede o “desnudamento” do visitante ou trabalhador que for ingressar no presídio.

Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro - uma vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o detento.

O projeto afirma que a retirada de calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento.

O texto ainda determina que a revista manual seja realizada por “servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a dignidade humana”.

O projeto justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que, recorrentemente, são obrigados a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de algum objeto ilegal no corpo.