A Santa Casa de Misericórdia de Marília não conseguiu renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. A medida foi publicada nesta semana, no Diário Oficial pela Secretaria de Atenção à Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Se for mantida a decisão, a instituição mariliense perderá uma série de benefícios, como isenção de impostos (chegariam a R$ 2 milhões/ano), o que poderá afetar o atendimento à pacientes do SUS de Marília e região. Há pouco, a Santa Casa informou que pretende recorrer dessa decisão. O certificado é válido por três anos.

Sem a renovação, Santa Casa perderá uma série de benefícios.

Para ser classificada como filantrópica a entidade precisa comprovar série de requisitos e o principal deles é o atendimento de 60% dos pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a Secretaria de Atenção à Saúde, a Santa Casa não estaria atendendo aos requisitos da portaria nº 834, de 26 de abril de 2016, que redefine os procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde (CEBAS). O certificado é concedido às pessoas jurídicas de direito privado (sem fins lucrativos) reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área de saúde. Clique AQUI para ver a íntegra da portaria.

PREJUÍZO - Ao conseguir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a entidade tem uma série de benefícios e incentivos: Transferências às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – das Subvenções Sociais; Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH); Impostos,Taxas e Contribuição de Melhoria Estaduais e Municipais (IPVA, IPTU, Contribuição de melhoria de Iluminação, Taxa de Água); Isenção na taxa de Importação de equipamentos e materiais.

A Santa Casa de Marília não foi a única instituição a ter indeferido o seu pedido de renovação do certificado. Na publicação do Diário Oficial Eletrônico da União, constam diversas portarias com essa mesma decisão. É o caso da Casa do Caminho Ave Cristo (C.C.A.C), de   Birigui; o CAMP (Centro  de Apoio  e  Monitoramento  Pré-Profissionalizante)   de   Barueri; e a Associação  Ecumênica  dos  Portadores  de  HIV  de  Americana. Já outras Santas Casas conseguiram renovar a certificação, como foi o caso de Estrela  D'Oeste. Para acessar a portaria, clique AQUI.

RECURSO - A assessoria de imprensa da Santa Casa de Marília divulgou nota há pouco em que comenta a decisão do Ministério da Saúde. Acompanhe:

A diretoria da Santa Casa de Marília informa que a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, é analisada em Processo Administrativo, sendo passível recurso da instituição.  O hospital informa que cumpre os requisitos para a certificação e aguarda reconsideração.