A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, que normalmente é realizada às segundas-feiras, nesta semana, em virtude do feriado de carnaval e ponto facultativo, foi transferida para a quinta-feira, dia 11. Na pauta composta por 66 indicações, 64 requerimentos (incluindo os que dependem de discussão e votação), um projeto de Lei a ser considerado objeto de deliberação e outras três matérias que serão apreciadas como processos conclusos.

José Menezes: tempo máximo de espera nos Cartórios

Dos três projetos, que irão à votação da segunda parte da ordem do dia, dois deles (ambos da Prefeitura), serão votados em discussão única. Um deles refere-se a estabelecer alterações na legislação responsável pela elaboração da Lei Orçamentária; e o projeto n.º 03/2016 sugere alterações na legislação que rege o Plano Plurianual do Município.

Por sua vez, o projeto de Lei n.º 135/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), que dispõe sobre o tempo máximo de 20 minutos de espera no atendimento em cartórios de registro de imóveis de Marília, será apreciado em primeira discussão. Para ser encaminhado à sanção e, efetivamente, transformado em Lei, a matéria de José Menezes que visa garantir mais agilidade neste setor da prestação de serviços, precisará ser aprovada pelo plenário em duas discussões.

O único projeto da ordem do dia incluído no item dos objetos de deliberação é o PL n.º 187/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC). A matéria presta homenagem a um grande nome das artes cênicas de Marília e da região: o ator Ramis Pedro Boassali.