O presidente da ACIM (Associação Comercial e de Inovação de Marília), Carlos Francisco Bitencourt Jorge encaminhou ofício à deputados federais e senadores, em Brasília. O objetivo é reforçar a campanha nacional liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), sobre o apoio dos políticos paulistas na defesa do Simples Nacional, dentro do contexto da Reforma Tributária tão desejada pela classe empreendedora.

“Uma luta intensa que estamos travando para o bem das empresas do Brasil”, disse o dirigente de Marília ao encaminhar ofício para: Capitão Augusto, Marcos Pontes, Luiz Giordano, Mara Gabrilli e Vinicius Carvalho.

“Eles precisam saber que estamos atentos e que precisamos do envolvimento deles a favor do emprego e da manutenção de empresas”, defendeu o dirigente de Marília.

Segundo o dirigente da ACIM, caso o texto atual seja aprovado, o regime simplificado de tributação, um direito constitucionalmente assegurado, será profundamente descaracterizado. Micro e pequenas empresas, responsáveis por oito a cada 10 empregos gerados no Brasil, perderão competitividade, enfrentando riscos de fechamento ou de informalidade. 

Este mesmo teor no ofício está sendo encaminhado por outras associações comerciais do Estado de São Paulo e do Brasil, como forma de envolvimento à causa.

Tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária e será enviado ao Senado. Entre outros pontos, o projeto também regulamenta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro.