STF anula condenações e Lula poderá disputar as eleições de 2022

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (8) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, para julgar processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, isso singifica que o ex-presidente poderá participar das eleições de 2022.

São eles: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. O petista já foi condenado nos dois primeiros processos.

Fachin ao conceder conceder o habeas corpus a Lula, declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com essa decisão, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.

 

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