O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu petição apresentada pelo Governo de SP e redefiniu o alcance da determinação de uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais, incluindo a Operação Verão que ocorre no litoral paulista.

De acordo com a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o uso obrigatório deve ocorrer nas seguintes situações:

• Em operações policiais militares de grande envergadura para restauração da ordem pública;
• Em operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública;
• Operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares.

A Polícia Militar paulista conta com 10.125 câmeras operacionais distribuídas entre os batalhões de policiamento da Capital, Região Metropolitana e Interior. Esse total abrange 52% das unidades policiais do Estado, que tiveram as respectivas infraestruturas elétrica e de dados adaptadas para atender às exigências do sistema de câmeras corporais.