A Prefeitura de Marília pretende manter -- até uma nova medida do STF -- a cobrança da Taxa de Bombeiros, mesmo tendo sido considerada proibida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, conforme decisão tomada ontem e que teve grande repercussão nacional. Mas, para o comando do Corpo de Bombeiros, essa medida pode colocar em risco a segurança da população já que o valor arrecadado é utilizado para despesas como compra de combustível, de equipamentos e até de viaturas.

Em nota enviada ao portal Visão Notícias, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "a Prefeitura Municipal de Marília informa que tomou conhecimento da decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal - STF nesta tarde. Porém, essa decisão se trata de repercussão geral de um assunto ligado a Taxa de Bombeiros, não envolvendo o Município de Marília".

Acrescenta ainda que "é importante mencionar que a decisão, muito embora crie jurisprudência sobre o assunto, não culminou na edição de Súmula Vinculante pelo STF, o que em tese nesse momento nos leva a acreditar que Lei Municipal seria ainda constitucional". Diante disso, a Procuradoria Geral do Município pretende aguardar "novos pronunciamentos do STF para decidir o que deve ser feito sobre o assunto".

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