O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte, entre elas, as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.
A decisão foi tomada na sessão que o TCU realiza na tarde desta quarta-feira (12), e começa a contar a partir da notificação à presidente. O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, a mesma recomendação havia sido apresentada pela área técnica do TCU.
Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado.
O TCU nunca votou pela rejeição.
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