O presidente interino Michel Temer cancelou a construção de 11.250 habitações sociais, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida". O ministro revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal.

De acordo com um comunicado, Bruno Araújo, ministro das Cidades (foto/dir.), revogou uma decisão de Dilma que autorizava o banco público Caixa Federal a encomendar a construção destas habitações, explicando que se trata de uma medida preventiva, uma vez que o contrato para a construção de novas casas "foi assinado e publicado nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários".

Uma das portarias revogadas pelo governo interino, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria "entidades" do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

Essa autorizava a contratação de até 6.250 unidades habitacionais para os beneficiários da categoria "entidades". Além disso, a portaria assinada por Dilma orientava a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação a ampliar o limite de contratações em até 5 mil unidades, o que elevava para 11.250 o número de casas que poderiam ser financiadas.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

PROTESTOS - A coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos "contundentes" em São Paulo, Rio e Brasília à decisão do ministro das Cidades, Bruno Araújo, de suspender a contratação de mais de 11 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.

"Este foi o primeiro corte efetivo em programas sociais realizado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, que até ontem anunciava que não tocaria nos recursos para programas sociais. Nossa resposta será nas ruas. Mexeram com o formigueiro", diz o MTST. "Os trabalhadores sem-teto não aceitarão este retrocesso. As ruas derrubarão esta medida inconsequente e antipopular."