Os gastos das administrações municipais com folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos, têm sido motivo de grande dificuldade para os Prefeitos paulistas e de preocupação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Segundo relatório do órgão, até o final do 2º quadrimestre de 2024, 65 dos 644 municípios (um percentual de 10%) foram notificados por estarem no limite de gastos ou além do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Confira a lista clicando AQUI.

Mais alertas

Além disso, 569 municípios (incluindo Marília e outras cidades da região) receberam alertas do TCE, ou por possuírem possíveis irregularidades na gestão orçamentária, ou por apresentarem arrecadação abaixo do previsto, e, no caso de 65 Prefeituras por estarem com gastos excessivos em relação ao pagamento de pessoal.

Ao deixar de cumprir o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos com pessoal, o gestor estará sujeito a sofrer punições institucionais e pessoais, podendo ter suas contas reprovadas, sofrer punições administrativas, e até mesmo tornar-se inelegível à luz do entendimento da Justiça Eleitoral.