Projeto aprovado prevê 3% das vagas em estacionamentos

O projeto de lei 520/2013, de autoria do senador Anibal Diniz e que reserva 3% das vagas em estacionamentos para veículos conduzidos por mulheres gestantes, foi aprovada por unanimidade essa semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Atualmente, a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes não é obrigatória. Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A matéria deve seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar por votação no Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com essa finalidade.

Assembleias estaduais e câmaras municipais já têm adotado leis que reservam vagas em estacionamentos públicos para gestantes e mães com crianças, sejam de colo ou até um pouco mais de idade. No entanto, ainda falta previsão específica na Lei da Acessibilidade, a Lei 10.098/2000, de alcance nacional.

O autor do PLS 520/2013 levou em conta as dificuldades de locomoção inerentes ao grupo, medida pelo esforço e pelo cansaço decorrente de sua condição física.

Mãs e gestantes aprovaram a proposta do senador. Laís de Freitas, de 27 anos, também é vendedora e aguarda a chegada do primeiro filho. Grávida de seis meses, ela destaca que, sempre que vai ao trabalho de carro, tem dificuldade para encontrar uma vaga próxima.