O vereador José Carlos Doti (PMDB) de Vera Cruz foi condenado pela justiça de Marília a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de multa equivalente a 10 vezes o valor dfo salário que recebia por crime de improbidade administrativa ao acumular cargo comissionado na Assembleia Legislativa. O vereador disse hoje à tarde (07) que vai recorrer e garante não ter cometido nenhuma irregularidade.

Reeleito pelo quinto mandato, José Carlos Doti, de 67 anos, também havia sido nomeado em outubro de 2016 na Assembleia Legislativa Paulista, lotado no setor de Controle da Frota, como Agente de Segurança Parlamentar com vencimentos mensais líquidos de R$5.284,43. 

Vereador garante que não cometeu irregularidade. 

A representação ao Ministério Público denuncia que essa contratação feriu as Constituições Federal e Estadual, uma vez que o ocupante de cargo eletivo não pode ocupar ao mesmo tempo cargo em comissão em órgão público, sendo incurso também na na Lei de Improbidade Administrativa.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferiu sentença favorável, condenando o vereador.

DEFESA - Em contato telefônico, o vereador José Carlos Doti informou que seu advogado pretende recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Admite que realmente ocupou o cargo por quase oito meses, mas que -- como o cargo estava lotado na 2ª Secretaria -- sua atuação seria em todo o Estado de São Paulo, portanto não precisaria estar presente na Assembleia Legislativa. 

Mesmo tendo orientação da Câmara Municipal de Vera Cruz de que poderia acumular os dois cargos (mesmo porque são apenas duas sessões ao mês e em horário noturno), José Carlos Doti resolveu pedir exoneração do cargo em junho de 2016.