A próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para esta segunda-feira (09) terá cinco projetos de lei, todos apresentados por vereadores (nenhum da Prefeitura). O plenário aprecia 65 indicações e 61 requerimentos, incluindo as solicitações que comportam discussões. A sessão começa às 17h.

O primeiro item da ordem do dia é de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), que modifica o artigo 11 da Lei n.º 6.834/2008, que institui o ‘Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais’, reduzindo a faixa de domínio e largura.

Mesa da Câmara: cinco projetos em pauta.

Em seguida, os vereadores apreciarão o projeto do vereador José Bassiga Goda (PHS). A matéria sugere a inclusão no calendário oficial do município de Marília do Dia da Mobilidade Urbana, que passaria a ser celebrada no dia 31 de outubro.

O terceiro item das deliberações é o projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando as vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Renoir, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 11.407/2014.

Os dois processos conclusos em discussão no plenário são de autoria dos vereadores Marcos Custódio (PSC) e Mário Coraíni Júnior (PTB), respectivamente: considera de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo; e que obriga a publicação no Diário Oficial do Município de Marília dos editais de convocação de reuniões dos conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos conselhos que compõem a estrutura administrativa das autarquias.