Os vereadores se reúnem nesta segunda (30), na sessão de encerramento do mês de novembro. Em pauta estão 11 projetos de Lei, sendo dois objetos de deliberação e nove processos conclusos. O plenário ainda apreciará 61 indicações e votará 61 requerimentos. A sessão ordinária começa às 17 horas.

Entre os nove processos conclusos que serão votados em primeira discussão, três são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília (os projetos de Lei n.º 164/2015, PL n.º 167/2015 e PL n.º 172/2015), um de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PL n.º 66/2015), dois de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL n.º 133/2015 e PL n.º 139/2015), um de autoria do vereador José Expedito Capacete (PL n.º 137/2015), um de autoria do vereador José Bassiga Goda (PL n.º 151/2015) e, finalmente, um de autoria do vereador Samuel da Farmácia (projeto de Resolução n.º 07/2015).

O único Projeto de Resolução da ordem do dia desta segunda-feira é de autoria do 2º-vice-presidente da Câmara, vereador Samuel da Farmácia. O edil quer estabelecer no Regimento Interno a limitação de indicação de um homenageado de categorias profissionais a cada vereador e duas indicações de entidades para as sessões solenes de reconhecimento.

Dos objetos de deliberação, um é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PL n.º 15/2014) e outro de autoria do vereador Marcos Custódio (PL n.º 182/2015). O PL n.º 15/2014, do vereador Capacete, dispõe sobre a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação, enquanto o PL n.º 182/2015, do vereador Marcos Custódio, inclui no calendário oficial do município o Dia do Pastor. Pela proposta de Custódio, a data passaria a ser festejada no segundo domingo de junho.

O projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do presidente Herval Rosa Seabra, quarto item dos processos conclusos, visa fortalecer a permanência do aleitamento materno na dieta dos bebês de Marília. A matéria legislativa dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno em maternidades, ambulatórios e consultórios públicos e privados da cidade.