Apesar de negar durante todos esses dias que iria adotar essa medida, o prefeito Vinicius Camarinha publicou nesta sexta-feira (30) decreto extinguindo todos os cargos comissionados de "segundo escalão". São 131 cargos no total. Ontem ele havia causado polêmica ao "declarar vagos" tais cargos -- cujos ocupantes já tinham sido exonerados dois dias antes. Até mesmo a assessoria de imprensa da Prefeitura procurava fazer "cortina de fumaça", afirmando que "o decreto não significa a extinção dos cargos. Só declara vago porque os cargos não estão ocupados no momento".

Prefeito Vinicius ao lado Rodrigo Zotti e Gustavo Costilhas, que assinam o decreto.

Mas, nesta sexta ele assinou o decreto 1.1935 declarando extinto justamente aqueles cargos comissionados "vagos" existentes na administração, ou seja, o decreto de ontem (29) abriu caminho para essa saída jurídica adotada hoje. O portal Visão Notícias já havia antecipado essa notícia no dia 22 de dezembro, mesmo negada pela atual administração.

REJEIÇÃO NA CÂMARA - Isso contrariando inclusive uma decisão tomada pela Câmara Municipal que já havia rejeitado, no começo do mês, um projeto de Vinicius que tinha por objetivo extinguir todos esse cargos (permaneceriam apenas secretários e diretores), como forma de "compensar" o aumento das despesas com os benefícios concedidos ao funcionalismo.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos estão impedidos de gerar despesas após as eleições. Com os benefícios existentes no Plano de Carreira, o argumento que pretendia utilizar seria o de que economizaria cerca de R$ 1 milhão/mês com a extinção dos cargos comissionados. Como a Câmara rejeitou esse projeto de extinção, a única saída que Vinicius encontrou foi tomar essa decisão por decreto.

Já os secretários municipais da atual administração ainda permanecem no cargo. O Diário Oficial do Município não trouxe as portarias de exonerações que só devem sair amanhã.

Mas, trouxe outros dois assuntos que devem causar polêmica: revogando portaria que colocou todas as servidoras lotadas na Secretaria Municipal da Educação, que haviam sido colocadas à disposição de diversas entidades; e também teria remanejado quase R$ 20 milhões do FUNDEB (verba que só poderia ser aplicana nda educação) para pagar despesas do Gabinete do Prefeito e outras Secretarias.

EXPLICAÇÃO - O secretário municipal de Planejamento Econômico, Rodrigo Zotti, ligou há pouco (9h50) para a redação do Visão Notícias garantindo que não houve remanejamento desse montante (R$ 20 milhões) do Fundeb, mas apenas uma dotação de R$ 10 mil que será usado para despesas com a educação.

Por coincidência, o valor total das suplementações publicadas hoje (R$ 19.726.000,00) é o mesmo do saldo existente do Fundo da Educação. Mas, o secretário reafirmou que foram apenas 10 mil reais e não esse valor total da Educação para outras dotações (incluindo verba do Gabinete).