Cargos têm impacto direto em situações envolvendo saúde, transportes e coleta de lixo, por exemplo.

Neste ano, apenas em Marília, as eleições municipais estão mobilizando mais de 300 candidatos a vereador e seis a prefeito que estão em plena campanha, apresentando suas propostas por meio de reuniões e contatos "corpo a corpo", além de carreatas. Já os eleitores aos poucos começam a definir em quem votar.

Mas, afinal, você sabe quais são as responsabilidades dos prefeitos e vereadores? Isso mesmo. Existem questões que são diretamente de responsabilidade dos municípios, enquanto que outras dependem das esferas Estadual e da União.

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro. A Agência Brasil trouxe um "passo a passo" das funções de cada um deles. Confira: 

Qual a função do prefeito?

O prefeito, também chamado de Chefe do Executivo municipal, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover, por exemplo, o atendimento à saúde da população, É de sua responsabilidade, compartilhada com os governos estadual e federal. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal. 

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população. Marília, por exemplo, apresentou um orçamento de R$ 1,470 bilhão para 2025.

E a função dos vereadores?

Os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível. 

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar. 

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local. 

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos.